A Apae Bauru admitiu pela primeira vez que familiares da secretária executiva Claudia Regina Rocha Lobo e do ex-presidente da entidade Roberto Franceschetti Filho trabalharam, ainda trabalham ou prestam serviços à entidade.
A instituição não disse exatamente quantos são os parentes de Roberto e Claudia que trabalham na instituição e se limitou a dizer que "o percentual chega a 2%". Considerando-se que a entidade tem cerca de 300 funcionários, os 2% representariam ao menos 6 pessoas.
Roberto está preso desde 15 de agosto suspeito de ter assassinado a secretária Claudia Lobo, vista pela última vez entrando numa Chevrolet Spin que pertence à frota da entidade. Nesta quarta (4), o Tribunal de Justiça negou habeas corpus para colocá-lo em liberdade (leia mais abaixo).
No documento, além da contratação de parentes dos dois, inclusive com salários elevados, Martins também questionava a falta de transparência na prestação de contas dos recursos recebidos pela entidade.
A Câmara chegou a solicitar à prefeitura documentos sobre o convênio, mas a atuação do Legislativo neste caso é restrita a recursos municipais - segundo a Polícia, os desvios aconteciam nas receitas próprias da entidade, advindas de sorteios ou eventos beneficentes.
Em nota, a Apae Bauru informou que, dentre os familiares dos ex-gestores citados na denúncia, três deles não fazem mais parte do quadro de funcionários da entidade.
"No entanto, há parentes dos envolvidos trabalhando na entidade, desempenhando suas funções de forma regular, sem qualquer vínculo com a gestão e, até o momento, sem registros que comprometam seu desempenho profissional", argumenta. "O total de funcionários parentes dos citados representa 1,7% do quadro de funcionários". Mas ainda de acordo com a Apae, se forem levados em conta os prestadores de serviços com vínculos familiares com Claudia e Roberto, o percentual chega a 2%. O estatuto da Apae proíbe a contratação de parentes de dirigentes da entidade apenas para a Diretoria Executiva e os conselhos Fiscal e Consultivo.
Em relação à transparência, a entidade esclareceu que "todas as prestações de contas da entidade foram aprovadas pelos gestores de convênio". "Além disso, a Apae não recebeu notificação oficial da Câmara sobre a denúncia mencionada e aguarda um posicionamento quanto aos procedimentos adotados ou que venham a ser adotados", afirma.
Tramitação
A denúncia feita pelo fisioterapeuta na Câmara seguiu para a Comissão de Fiscalização e Controle, presidida pela vereadora Estela Almagro (PT), que oficiou o então presidente do Legislativo na época, Markinho Souza (MDB).
O ofício destacou as limitações impostas pela legislação para que a Casa apurasse ações e condutas de órgãos externos à administração municipal, ressaltando que cabia à comissão fiscalizar a prestação de contas dos recursos que foram repassados à entidade pela prefeitura.
A Casa de Leis obteve da prefeitura cópia dos convênios firmados e balancetes dos últimos cinco anos. O processo legislativo voltou a ser movimentado no último dia 29 de agosto a pedido da própria Polícia Civil, que solicitou à Casa eventuais documentos na Câmara a respeito da Apae.
Na retomada da análise pelo Legislativo, o atual presidente Júnior Rodrigues (PSD) indagou a parlamentar sobre eventuais providências tomadas. Em resposta, a vereadora declarou que o autor não trouxe provas sobre as acusações feitas, que "os poderes da comissão limitaram-se à solicitação dos dados que a Lei Orgânica do Município permite requisitar" e que os documentos enviados pelo Executivo "não apresentam inconsistência aparente".
TJ nega liberdade a Franceschetti
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou nesta quarta-feira (4) um pedido liminar do ex-presidente da Apae Bauru para revogar sua prisão temporária.
A decisão saiu às 16h desta quarta (4) e vem no âmbito de um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Roberto Franceschetti.
Para o desembargador Alex Zilenovski, da 2.ª Câmara de Direito Criminal do TJ, não se vislumbra, à primeira vista, constrangimento ilegal na prisão do ex-presidente.
O magistrado destaca trechos da decisão de primeiro grau e especialmente no que tange à tentativa de Franceschetti de direcionar as investigações. "Não se pode perder de vista que, de acordo com os elementos colhidos até o momento, o investigado teria agido de modo a embaraçar as investigações, apagando mensagens do celular, deliberando quanto ao local em que o veículo conduzido pela vítima seria abandonado e atuando para que o cadáver da ofendida fosse ocultado ", diz trecho da decisão.
"Não se pode descartar a possibilidade de que, em liberdade, Roberto volte a agir para barrar o avanço das investigações", prossegue.
Fonte(s): Jcnet
Comentários